TJMA manda devolver bens apreendidos do pastor Cavalcante e encerrar investigações por "rachadinha"

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a devolução dos bens apreendidos do pastor José Alves Cavalcante durante operação realizada pelo Ministério Público em abril deste ano. A decisão, assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, concedeu Habeas Corpus para encerrar as investigações que deu origem à busca e apreensão. A operação foi considerada ilegal.

O desembargador afirma que o pastor, enquanto parlamentar e ex-deputado estadual, exercia suas atividades junto com seus assessores na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, e deveria ser investigado em uma das varas da capital, e não em Açailândia, como ocorreu na época.

O pastor Cavalcante, que também é presidente da Convenção de Ministros das Igrejas Assembleias de Deus no Maranhão (COMADESMA), estava sendo investigado pela prática de "rachadinha", quando um parlamentar recebe parte do salário de assessores ou servidores indicados por ele mesmo.